MERCADO NOVA OPÇÃO., com sede no Estado de São Paulo/SP, na Cidade de
Jacareí, naRua Joaquim Simões Pires, nº 9, Bandeira Branca, CEP: 123.23.620, inscrito
no CNPJ/MF sob o nº 11-585587/0001-64, (“Lojista”), empresa que disponibiliza o
Programa de Descontos e Fidelidade “Nova Opção Clube+” (“Programa”), aos clientes
que realizem compras em seusestabelecimentos (“Usuário” ou “Usuários”), vem, por
intermédio desta Política dePrivacidade (“Política”), apresentar aos seus Usuários as
informações essenciais sobre a forma que os seus dados serão utilizados e tratados.
A coleta, o uso e o compartilhamento dos dados pessoais dos Usuários do Lojista
ficarão sujeitos a esta Política de Privacidade e suas atualizações. Ao acessar o site
novaopcao.supermeumercado.com.br, ou Aplicativo, o Usuário deverá ler a presente
Política, manifestando sua concordância com relação às suas disposições, por meio
do botão disponibilizado para tanto. Por meio de tal ato, o Usuário demonstra sua
manifestação livre, expressa, informada e inequívoca, sem quaisquer reservas,
acerca de todo o conteúdo deste documento, nos termos da Lei Geral de Proteção de
Dados (Lei nº 13.709/2018).
Para entrar em contato com o Lojista, basta enviar um e-mail para:
mercadonovaopcao00@gmail.com.
DEFINIÇÕES.
Para os fins deste documento e seu melhor entendimento, as seguintes definições e
descrições devem ser consideradas:
a) Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): órgão da administração
pública responsável por zelar, implementar, regulamentar e fiscalizar o cumprimento
da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), nos termos do Capítulo IX
da LGPD;
b) Controlador: pessoa jurídica a quem competem as decisões referentes ao Tratamento
de Dados Pessoais, isoladamente ou em conjunto com outros Controladores
(Controladores Conjuntos);
c) Cookies: arquivos de textos enviados pelo servidor para o computador ou dispositivo
habilitado para Internet do Usuário sempre que você visitar o site. A finalidade é de
identificá-los e obter Dados de acesso, como páginas navegadas ou links acessados,
permitindo, desta forma, personalizar a navegação dos Usuários, de acordo com o seu
perfil. Salientamos que os “cookies” não danificam o seu computador e nem nos dão
acesso; e
d) Dados Pessoais: dado pessoal é qualquer informação relacionada a um Titular, pessoa
natural, identificada ou identificável;
e) E-commerce: plataforma desenvolvida para a comercialização e venda de produtos
e/ou mercadorias disponíveis em site própria da Mercado Nova Opção, por meio de
sistema de pagamento “online”;
f) Encarregado de Dados Pessoais ou DPO (Data Protection Officer): pessoa que
supervisiona e oferece suporte em todos os temas relacionados ao tratamento de
Dados Pessoais, de acordo com o que está previsto na LGPD e nas políticas e
procedimentos sobre proteção de Dados Pessoais;
g) Endereço IP: abreviatura de Internet Protocol. É o conjunto alfanumérico que
identifica os dispositivos dos Usuários na Internet;
h) Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD): Lei Geral de Proteção de Dados ou
LGPD: Lei nº 13.709/18, promulgada em 14 de agosto de 2018, que dispõe sobre o
tratamento de Dados Pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por
pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos
fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade
da pessoa natural.
i) Logs: Registros de atividades dos Usuários efetuadas no site e/ou aplicativo;
j) Lojista: estabelecimento comercial que disponibiliza aos seus clientes Programa para
concessão de benefícios e ofertas personalizadas;
k) Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o
tratamento de dados pessoais em nome do controlador;
l) Plataforma: designa a plataforma digital disponibilizada pelo Lojista para cadastro do
Programa e visualização dos benefícios e ofertas pelos Usuários;
m) Programa: canal onde o Lojista poderá realizar recomendações personalizadas e
conceder benefícios aos seus Usuários; e
n) Usuário: toda e qualquer pessoa física apta a buscar e usufruir dos serviços do
Programa.
2. COLETA, TRATAMENTO E ARMAZENAMENTO DOS DADOS PESSOAIS.
Objetivo desta Política de Privacidade: Esta Política de Privacidade detalha a forma que
o Lojista realiza a coleta, tratamento, armazenamento, compartilhamento e a divulgação
dos dados dos Usuários, bem como aponta claramente as medidas tomadas para assegurar
a proteção dos dados pessoais coletados. O Lojista toma as medidas que estão ao seu
alcance para proteger a privacidade do Usuário, em atendimento à legislação em vigor, em
especial a Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD (Lei nº 13.709/2018).
Momento de coleta dos dados: Os dados são coletados quando o Usuário efetua a sua
compra no estabelecimento comercial do Lojista ou quando inseridos e/ou submetidos de
maneira livre, voluntária e inequívoca pelo Usuário na Plataforma/Aplicativo.
Informações coletadas pelo Lojista:
a) Nome
b) Sexo;
c) Idade;
d) CPF
e) Cookies;
f) Endereço completo;
g) Endereço de e-mail;
h) Telefone de celular;
i) Produtos comprados;
j) Preço dos produtos comprados;
k) Data e hora da compra do Usuário;
l) Meio de pagamento utilizado pelo Usuário;
m) Loja em que a compra foi realizada pelo Usuário;
n) Valor da compra realizada pelo Usuário; e
o) Outras informações das transações comerciais realizadas entre Usuários e Parceiras.
Responsabilidade do Lojista pelas informações prestadas: O Lojista não é responsável
pela veracidade ou ausência de dados pessoaisinformados pelo Usuário, bemcomo por sua
desatualização. É de única e exclusiva responsabilidade do Usuário prestá-las com exatidão
ou mantê-las atualizadas na Plataforma/Aplicativo.
Passo a passo da coleta de dados: Para a concessão de benefícios aos Usuários, os
Lojistas coletam as informações e dados pessoais dos Usuários em seus pontos de venda
logo que as comprassão realizadas, sendo enviadas para a base de dados do Programa.
Finalidades da coleta de dados: Os dados dos Usuários serão utilizados tão somente
para as seguintes finalidades:
a) Identificá-los adequadamente na Plataforma;
b) Prestar os serviços e cumprir as obrigações decorrentes do serviço do Lojista;
c) Atender adequadamente às solicitações e dúvidas para o atendimento aos direitos dos
Usuários;
d) Efetuar a compra e venda através de plataforma de E-commerce desenvolvida pela
Nova Opção Supermercados para o atendimento de seus consumidores, mediante
cadastro dedados pessoais para a conclusão de procedimento de maneira totalmente
virtual;
e) Manter os cadastros dos Usuários atualizados para fins de contato dos Lojista por
telefone, aplicativos de comunicação instantânea, correio eletrônico, SMS, mala direta ou
por outros meios de comunicação;
f) Promover o Lojista para informar o Usuário sobre novidades, funcionalidades,
conteúdos, notícias e demais eventos relevantes para a manutenção deste
relacionamento. Tais comunicações são realizadas por meio de ferramentas
automáticas de envio de mensagens criadas a partir de processos customizados
baseados no histórico de compras do Usuário;
g) Resguardar o Lojista dos direitos e obrigações relacionadas ao uso da Plataforma,
conforme disposições da legislação brasileira;
h) Colaborar e/ou cumprir ordem judicial ou requisição por autoridade administrativa;
i) Disponibilizar ferramentas para que o Usuário cancele o recebimento das
comunicações e mensagens do Lojista;
j) Coletar e analisar dados anônimos a partir de softwares de terceiros incluindo, sem
limitação, Google Analytics, KISSmetrics e MixPanel, para parametrização e criação de
métricas;
k) Compartilhar os dados coletados com os parceiros do Lojista para manutenção e
aprimoramento da Plataforma dos serviços do Lojista;
l) Compartilhar os dados coletados com os seus parceiros para conceder aos Usuários os
benefícios criados por meio de campanhas publicitárias;
m) Compartilhar os dados coletados utilizando a tecnologia de cookies e ferramentas de
personalização e recomendação de produtos e ofertas, para permitir que parceiros de
negócios tenham acesso, além de oferecer uma experiência mais adequada aos
Usuários; e
n) Compartilhar os dados coletados para parceiros de negócios, contanto que para a
finalidade específica de enriquecer sua base de dados e evitar a ocorrência de fraudes e
riscos associados.
Notificações aos Usuários: Caso ocorra alteração nas finalidades para as quais tratamos
os dados pessoais dos Usuários, estes serão em seguida notificados e terão o prazo de 30
(trinta) dias úteis para retirar o seu consentimento, nos termos descritos na presente
Política de Privacidade. Em caso de ausência de manifestação contrária, será considerada
tacitamente como aceite e concordância aos termos propostos, sem prejuízo de eventual
posterior pedido de retirada do consentimento.
As informações pessoais dos Usuários poderão ser utilizadas para envio de avisos e
notificações importantes no que tange, por exemplo, ao funcionamento das condições de
compra e serviços do Lojista e, ainda, às condições e políticas de uso e privacidade.
Os serviços oferecidos pelo Lojista são dinâmicos e podem apresentar novos recursos que
talvez exijam a coleta de novas informações. Se os dados pessoais forem
substancialmente diferentes ou alterarmos de forma significativa como usamos os
seus dados, lhe enviaremos previamente uma notificação e poderemos, inclusive,
modificar esta Política de Privacidade.
A notificação será feita via e-mail (e SMS?). Tais notificações são importantes para a sua
interação com o Lojista e são inerentes para a prestação dos serviços de sua parte, de modo
que o Usuário não poderá optar por não receber esse tipo de comunicação.
3. COMPARTILHAMENTO E DIVULGAÇÃO DE DADOS.
Informações gerais: O acesso, tratamento e o compartilhamento dos dados coletados
pelo Lojista serão feitos dentro dos limites e propósitos de seus negócios, podendo ser
disponibilizada para consulta e cedidas aos parc